HC 677529 - ACORDAO

HC 677529 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a ausência do exame pericial (vestígios já desaparecidos e danos reparados) e a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por fotografias e depoimentos testemunhais, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Agravante: LEANDRO ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

LEANDRO ALVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de exame pericial (exame de corpo de delito) nas infrações que deixam vestígios
  2. 2 Reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo com base em provas indiretas
  3. 3 Existência ou não de constrangimento ilegal passível de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a ausência do exame pericial (vestígios já desaparecidos e danos reparados) e a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por fotografias e depoimentos testemunhais, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos.