EAREsp 1916804 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma adequada e específica, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para indeferir o recurso especial (deficiência de fundamentação, ausência de prequestionamento e necessidade de reexame fático-probatório), razão pela qual se manteve a decisão de não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: DJONI MACIEL ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Furto Qualificado, Furto Tentado, Associação Criminosa, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Do STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Furto Tentado Associação Criminosa Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmulas Constitucionais E Do STJ

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Parties

DJONI MACIEL ANTUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência de súmulas (284/STF; 7 e 83/STJ; 282 e 356/STF)
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma adequada e específica, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para indeferir o recurso especial (deficiência de fundamentação, ausência de prequestionamento e necessidade de reexame fático-probatório), razão pela qual se manteve a decisão de não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.