EAREsp 1916804 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado; o embargante busca rediscutir matéria já apreciada sem impugnar especificamente os fundamentos que justificaram a não admissão do recurso especial; além disso, não é possível conceder habeas corpus de ofício diante da ausência de flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal.

Parties
Embargante: DJONI MACIEL ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Furto Qualificado, Furto Tentado, Associação Criminosa, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Habeas Corpus De Ofício, Súmulas
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Parties

DJONI MACIEL ANTUNES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos declaratórios versus reexame de matéria
  3. 3 inadmissibilidade de habeas corpus de ofício para suprir falhas de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado; o embargante busca rediscutir matéria já apreciada sem impugnar especificamente os fundamentos que justificaram a não admissão do recurso especial; além disso, não é possível conceder habeas corpus de ofício diante da ausência de flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.