HC 702828 - DECISAO

HC 702828 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de insuficiência de provas exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência imprópria na via estreita do writ; diante disso, e considerando jurisprudência consolidada sobre a matéria, não se pode conceder a ordem sem revolver provas, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Paciente: WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUZA; Acusado: Telmo Luiz de Arruda Melo; Acusado: Olavo dos Santos; Acusado: Ticiano Silva Fernandes; Acusado: Paulo Bezerra da Silva; Acusado: Sandro Salviano Cavalcante; Acusado: Maycon Franklyn Pereira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Insuficiência De Provas, Interceptação Telefônica, Habeas Corpus, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Insuficiência De Provas Interceptação Telefônica Habeas Corpus Reexame De Fatos E Provas

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Parties

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUZA

Paciente

Telmo Luiz de Arruda Melo

Acusado

Olavo dos Santos

Acusado

Ticiano Silva Fernandes

Acusado

Paulo Bezerra da Silva

Acusado

Sandro Salviano Cavalcante

Acusado

Maycon Franklyn Pereira dos Santos

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecer habeas corpus quando demanda reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 adequação do habeas corpus para análise de insuficiência probatória
  3. 3 valoração de interceptações telefônicas autorizadas como prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de insuficiência de provas exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência imprópria na via estreita do writ; diante disso, e considerando jurisprudência consolidada sobre a matéria, não se pode conceder a ordem sem revolver provas, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.