REsp 1964455 - DECISAO

REsp 1964455 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a regra exija laudo pericial para comprovar a qualificadora de rompimento de obstáculo, no caso concreto os vestígios do vidro quebrado desapareceram e havia prova idônea (confissão do réu e depoimentos da vítima e testemunhas) suficiente para demonstrá-la, justificando a manutenção da qualificadora sem a realização de perícia.

Parties
Recorrente: FABRICIO RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Prova Testemunhal

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Parties

FABRICIO RIBEIRO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de substituir o exame pericial por outros meios de prova quando os vestígios desaparecerem ou a confissão e depoimentos forem idôneos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a regra exija laudo pericial para comprovar a qualificadora de rompimento de obstáculo, no caso concreto os vestígios do vidro quebrado desapareceram e havia prova idônea (confissão do réu e depoimentos da vítima e testemunhas) suficiente para demonstrá-la, justificando a manutenção da qualificadora sem a realização de perícia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.