AREsp 1952092 - DECISAO

AREsp 1952092 - DECISAO

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido motivou idoneamente a manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo, ante a existência de auto de constatação indireto corroborado por prova oral e confissão, e pela justificativa plausível da impossibilidade de realização de perícia técnica (reparo/desaparecimento de vestígios), em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Prova Indireta
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Prova Indireta

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Regimental / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora do art. 155, § 4º do Código Penal
  2. 2 admissibilidade de prova indireta quando justificada a impossibilidade de realização do laudo pericial
  3. 3 valor probatório de confissão judicial, reconhecimento por fotografia e depoimentos testemunhais para demonstrar autoria e arrombamento

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido motivou idoneamente a manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo, ante a existência de auto de constatação indireto corroborado por prova oral e confissão, e pela justificativa plausível da impossibilidade de realização de perícia técnica (reparo/desaparecimento de vestígios), em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.