REsp 1957428 - DECISAO

REsp 1957428 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem justificou adequadamente a ausência de exame pericial em razão do desaparecimento dos vestígios, de sorte que a confissão do acusado e o depoimento da vítima constituíram prova suficiente para reconhecer a qualificadora de escalada/rompimento de obstáculo, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: JARDEL BATISTA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Prova Testemunhal Súmula 568/stj

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Parties

JARDEL BATISTA DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para reconhecimento das qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de substituição do exame pericial por outros meios de prova quando os vestígios desapareceram ou quando a perícia for impossível

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem justificou adequadamente a ausência de exame pericial em razão do desaparecimento dos vestígios, de sorte que a confissão do acusado e o depoimento da vítima constituíram prova suficiente para reconhecer a qualificadora de escalada/rompimento de obstáculo, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Mantida a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.