REsp 1937836 - DECISAO

REsp 1937836 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a qualificadora de rompimento de obstáculo não pode ser mantida sem a realização do exame pericial obrigatório quando o delito deixa vestígio e não foi demonstrada a impossibilidade de perícia; assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568 do STJ, deu-lhe provimento para desconsiderar a incidência da qualificadora e refazer a dosimetria, reduzindo as penas de IGO PIMENTEL DA COSTA e RODRIGO FARIAS DA SILVA.

Parties
Recorrente: IGO PIMENTEL DA COSTA; Recorrente: RODRIGO FARIAS DA SILVA; Recorrente: SALMERON PINHEIRO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou provimento para reduzir a pena dos recorrentes IGO PIMENTEL DA COSTA e RODRIGO FARIAS DA SILVA; deixo de conhecer do recurso quanto a SALMERON PINHEIRO DE SOUSA por falta de interesse recursal.
Legal Topics
Furto Qualificado, Receptação, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência
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Parties

IGO PIMENTEL DA COSTA

Recorrente

RODRIGO FARIAS DA SILVA

Recorrente

SALMERON PINHEIRO DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova apenas se não houver vestígios ou impossibilidade de confecção do laudo
  3. 3 limitação do reexame fático-probatório pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a qualificadora de rompimento de obstáculo não pode ser mantida sem a realização do exame pericial obrigatório quando o delito deixa vestígio e não foi demonstrada a impossibilidade de perícia; assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568 do STJ, deu-lhe provimento para desconsiderar a incidência da qualificadora e refazer a dosimetria, reduzindo as penas de IGO PIMENTEL DA COSTA e RODRIGO FARIAS DA SILVA.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou provimento para reduzir a pena dos recorrentes IGO PIMENTEL DA COSTA e RODRIGO FARIAS DA SILVA; deixo de conhecer do recurso quanto a SALMERON PINHEIRO DE SOUSA por falta de interesse recursal.

Orders

  • Decotada a valoração da qualificadora de rompimento de obstáculo e refeita a dosimetria das penas.
  • Fixada a pena definitiva de RODRIGO FARIAS DA SILVA em 2 anos e 7 meses de reclusão.