RHC 152095 - DECISAO

RHC 152095 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado de primeira instância concedeu liberdade provisória ao recorrente em 2/8/2021, tornando incabível o prosseguimento do recurso no STJ.

Parties
Recorrente: IVAN DE OLIVEIRA HAUCK; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade No STJ
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

IVAN DE OLIVEIRA HAUCK

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade No STJ

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Perda superveniente de objeto por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado de primeira instância concedeu liberdade provisória ao recorrente em 2/8/2021, tornando incabível o prosseguimento do recurso no STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.