AREsp 1993354 - DECISAO

AREsp 1993354 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para concluir que o Tribunal de origem fundamentou sua decisão em conjunto probatório (confissão extrajudicial corroborada por declarações da vítima e testemunhas e posse do bem), de modo que eventual reforma exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: VINICIUS DOS SANTOS CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Confissão Extrajudicial, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Confissão Extrajudicial Ônus Da Prova Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

VINICIUS DOS SANTOS CORREA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 155 e 156 do CPP (alegação do recorrente)
  2. 2 Nulidade da condenação fundada exclusivamente em elementos colhidos na fase policial
  3. 3 Admissibilidade de reexame de prova pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para concluir que o Tribunal de origem fundamentou sua decisão em conjunto probatório (confissão extrajudicial corroborada por declarações da vítima e testemunhas e posse do bem), de modo que eventual reforma exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.