HC 670078 - ACORDAO

HC 670078 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria, garantia da ordem pública e na reincidência específica e extensa folha de antecedentes do paciente, circunstâncias que tornam inaplicável o princípio da insignificância e impedem a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: TIAGO MENDES RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO MENDES RODRIGUES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de São Paulo

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria, garantia da ordem pública e na reincidência específica e extensa folha de antecedentes do paciente, circunstâncias que tornam inaplicável o princípio da insignificância e impedem a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de TIAGO MENDES RODRIGUES