HC 705401 - DECISAO

HC 705401 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, segundo a jurisprudência consolidada do STJ citada na decisão, a presença da qualificadora de escalada e os antecedentes/recidiva do paciente demonstram especial reprovabilidade e habitualidade delitiva, circunstâncias que tornam inaplicável o princípio da insignificância mesmo diante do baixo valor do bem subtraído.

Parties
Paciente: ALESSANDRO PEREIRA LOPES; Acusador: Ministério Público Estadual; Vítima: Ezequiel Marçal de Assis; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgamento De Mérito Monocrático
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Escalada, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Escalada Reincidência

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Parties

ALESSANDRO PEREIRA LOPES

Paciente

Ministério Público Estadual

Acusador

Ezequiel Marçal de Assis

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgamento De Mérito Monocrático

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto qualificado mediante escalada
  2. 2 Efeito da escalada como qualificadora para afastar insignificância
  3. 3 Impacto de antecedentes criminais/recidiva na aplicação do princípio da insignificância

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, segundo a jurisprudência consolidada do STJ citada na decisão, a presença da qualificadora de escalada e os antecedentes/recidiva do paciente demonstram especial reprovabilidade e habitualidade delitiva, circunstâncias que tornam inaplicável o princípio da insignificância mesmo diante do baixo valor do bem subtraído.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus
  • Publique-se