HC 693573 - DECISAO

HC 693573 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal; no mérito, a qualificadora do rompimento de obstáculo foi adequadamente demonstrada por meios de prova idôneos (depoimentos das testemunhas, imagens de câmeras, apreensão de alicate e auto de constatação por peritos com bacharelado), tornando desnecessária a realização de perícia no caso concreto, motivo pelo qual a impetração não procede.

Parties
Paciente: MAURO MANOEL JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1505693-51.2021.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Imagem De Câmera, Auto De Constatação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Imagem De Câmera Auto De Constatação

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Parties

MAURO MANOEL JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1505693-51.2021.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial para comprovação do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de comprovação da qualificadora por outros meios de prova idôneos
  3. 3 cabimento do habeas corpus em substituição a recursos próprios

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal; no mérito, a qualificadora do rompimento de obstáculo foi adequadamente demonstrada por meios de prova idôneos (depoimentos das testemunhas, imagens de câmeras, apreensão de alicate e auto de constatação por peritos com bacharelado), tornando desnecessária a realização de perícia no caso concreto, motivo pelo qual a impetração não procede.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.