REsp 1964210 - DECISAO

REsp 1964210 - DECISAO

Por aplicação da jurisprudência desta Corte e dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal, sendo possível a realização de perícia e não tendo esta sido realizada nem justificada pelo Tribunal de origem, não se pode manter a qualificadora da escalada com base apenas em prova testemunhal; assim, impõe-se o decote da qualificadora e o recálculo da pena, resultando na redução da pena para 10 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: ANAEL DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Parcial provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Exame Pericial, Dosimetria, Princípio Da Insignificância, Furto Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Exame Pericial Dosimetria Princípio Da Insignificância Furto Privilegiado

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Parties

ANAEL DIAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 imprescindibilidade do exame pericial para reconhecimento da qualificadora da escalada quando houver vestígios
  2. 2 possibilidade de suprimento da falta de perícia por prova testemunhal quando vestígios desapareceram ou não permitir perícia
  3. 3 prequestionamento como requisito de conhecimento no recurso especial

Ratio Decidendi

Por aplicação da jurisprudência desta Corte e dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal, sendo possível a realização de perícia e não tendo esta sido realizada nem justificada pelo Tribunal de origem, não se pode manter a qualificadora da escalada com base apenas em prova testemunhal; assim, impõe-se o decote da qualificadora e o recálculo da pena, resultando na redução da pena para 10 meses de reclusão.

Court Disposition

Parcial provimento

Orders

  • Decote da qualificadora da escalada (art. 155, §4º, II, do Código Penal) por ausência de exame pericial
  • Redução da pena do recorrente para 10 meses de reclusão