REsp 1958913 - DECISAO

REsp 1958913 - DECISAO

Parties
Recorrente: BRUNO DE MOURA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Furto Qualificado, Roubo Tentado, Princípio Da Insignificância, Perícia Criminal, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Dosimetria, Teoria Da Apprehensio/amotio, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Roubo Tentado Princípio Da Insignificância Perícia Criminal Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Dosimetria +2 more

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Parties

BRUNO DE MOURA MACEDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de exame pericial direto para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância em face da reincidência
  3. 3 reconhecimento da tentativa versus consumação do furto (teoria da apprehensio/amotio)