AREsp 1955184 - DECISAO

AREsp 1955184 - DECISAO

A ausência de exame pericial foi justificada em razão do desaparecimento dos vestígios, e a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por outros elementos de prova (depoimento da vítima, confissão), em conformidade com a jurisprudência do STJ, pelo que o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: JOSÉMARCOS DA CUNHA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Vestígios
Processo Penal Direito Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Prova Testemunhal Vestígios

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Parties

JOSÉMARCOS DA CUNHA MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 158, caput, e 172, parágrafo único, do Código de Processo Penal pela ausência de exame pericial
  2. 2 admissibilidade da substituição do exame pericial por outros meios de prova quando os vestígios desapareceram
  3. 3 manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo com base em prova indireta

Ratio Decidendi

A ausência de exame pericial foi justificada em razão do desaparecimento dos vestígios, e a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por outros elementos de prova (depoimento da vítima, confissão), em conformidade com a jurisprudência do STJ, pelo que o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • P. I.