AREsp 1955196 - DECISAO

AREsp 1955196 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a qualificadora do rompimento de obstáculo não poderia ser mantida sem a realização do exame pericial nem sem demonstração da impossibilidade de sua realização; por isso decotou a majorante, refez a dosimetria (mantendo a minorante da tentativa) e, com fundamento na Súmula 568 do STJ, deu provimento ao recurso especial para reduzir a pena para 11 meses e 17 dias de reclusão em regime aberto.

Parties
Agravante/recorrente: RODRIGO ALVES SOUZA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

RODRIGO ALVES SOUZA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MPE

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo sem realização de exame pericial
  2. 2 alegada violação dos arts. 158 e 172 do CPP
  3. 3 limitações do reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a qualificadora do rompimento de obstáculo não poderia ser mantida sem a realização do exame pericial nem sem demonstração da impossibilidade de sua realização; por isso decotou a majorante, refez a dosimetria (mantendo a minorante da tentativa) e, com fundamento na Súmula 568 do STJ, deu provimento ao recurso especial para reduzir a pena para 11 meses e 17 dias de reclusão em regime aberto.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reduzir a pena para 11 meses e 17 dias de reclusão em regime aberto.
  • Publique-se. Intimem-se.