HC 571028 - ACORDAO

HC 571028 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o princípio da insignificância é inaplicável diante do valor da res furtiva (R$300, aproximadamente 30% do salário mínimo da época), dos maus antecedentes do acusado e da prática do delito na forma qualificada por escalada; apesar da perícia inconclusiva, constatou-se ausência de vestígios e a qualificadora foi comprovada por outros elementos probatórios (confissão e depoimentos), autorizando a substituição do laudo pericial e mantendo a condenação.

Parties
Agravante: MARCOS ACACIO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Acórdão Da Sexta Turma Do STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Substituição De Prova Pericial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Substituição De Prova Pericial

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Parties

MARCOS ACACIO DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Acórdão Da Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto qualificado
  2. 2 Exclusão da qualificadora da escalada perante perícia inconclusiva
  3. 3 Possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o princípio da insignificância é inaplicável diante do valor da res furtiva (R$300, aproximadamente 30% do salário mínimo da época), dos maus antecedentes do acusado e da prática do delito na forma qualificada por escalada; apesar da perícia inconclusiva, constatou-se ausência de vestígios e a qualificadora foi comprovada por outros elementos probatórios (confissão e depoimentos), autorizando a substituição do laudo pericial e mantendo a condenação.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental