HC 705988 - DECISAO

HC 705988 - DECISAO

Por entender que mesmo a confissão qualificada pode ensejar a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal quando utilizada para formar o convencimento do julgador (fundamentação reiterada na jurisprudência do STJ e Súmula 545/STJ), o tribunal REDUZIU a pena do paciente, reconhecendo a atenuante e compensando-a com a agravante da reincidência, e fixou a pena definitiva em 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantendo os demais termos do acórdão estadual.

Parties
Paciente: KLEVERTON CARLOS FEITOZA RODIRGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida para redimensionar a pena do paciente
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Confissão, Atenuante, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Confissão Atenuante Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KLEVERTON CARLOS FEITOZA RODIRGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 possibilidade de incidência da atenuante em caso de confissão qualificada
  3. 3 compensação da atenuante com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Por entender que mesmo a confissão qualificada pode ensejar a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal quando utilizada para formar o convencimento do julgador (fundamentação reiterada na jurisprudência do STJ e Súmula 545/STJ), o tribunal REDUZIU a pena do paciente, reconhecendo a atenuante e compensando-a com a agravante da reincidência, e fixou a pena definitiva em 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantendo os demais termos do acórdão estadual.

Court Disposition

ordem concedida para redimensionar a pena do paciente

Orders

  • Conceder a ordem para redimensionar a pena do paciente para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão estadual.
  • Publique-se. Intimem-se.