HC 701715 - DECISAO

HC 701715 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem comprovou a qualificadora do rompimento de obstáculo por meio de gravação audiovisual, depoimento do vizinho e marcas de pés, e a jurisprudência do STJ admite a substituição da perícia por outros meios probatórios quando adequada; além disso, o princípio da insignificância é inaplicável ao furto qualificado por escalada, não havendo, portanto, direito evidente a ser tutelado por habeas corpus.

Parties
Paciente: VAGNER SOUZA DE MOURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação Criminal n. 0126344-57.2019.8.19.0001); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Princípio Da Insignificância, Prova Pericial, Gravação Audiovisual
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Rompimento De Obstáculo Princípio Da Insignificância Prova Pericial Gravação Audiovisual

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Parties

VAGNER SOUZA DE MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação Criminal n. 0126344-57.2019.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo/escalada sem exame pericial
  2. 2 Possibilidade de substituição da perícia por gravação audiovisual e testemunho
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto qualificado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem comprovou a qualificadora do rompimento de obstáculo por meio de gravação audiovisual, depoimento do vizinho e marcas de pés, e a jurisprudência do STJ admite a substituição da perícia por outros meios probatórios quando adequada; além disso, o princípio da insignificância é inaplicável ao furto qualificado por escalada, não havendo, portanto, direito evidente a ser tutelado por habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se