AREsp 1989858 - DECISAO

AREsp 1989858 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou, com base na palavra da vítima, depoimentos policiais e demais provas constantes dos autos, a materialidade e autoria do crime de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, §4º, IV c/c art. 14, II, CP), afastando apenas a qualificadora do rompimento de obstáculo ante a ausência de perícia; ademais, o reexame das provas ficaria vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ, e a decisão está em consonância com os precedentes citados, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula 568 do...

Parties
Agravante: LEONARDO CALISTO DA COSTA E SILVA; Agravante: SIRLEI DA SILVA SANTOS; Ministério Público (órgão Acusador): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; Ministério Público Federal (opinou Sobre O Agravo): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e do recurso especial e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentativa Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEONARDO CALISTO DA COSTA E SILVA

Agravante

SIRLEI DA SILVA SANTOS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT

Ministério Público (órgão Acusador)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Ministério Público Federal (opinou Sobre O Agravo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e autoria do furto qualificado
  2. 2 necessidade de perícia para comprovar o rompimento de obstáculo
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ que impede reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou, com base na palavra da vítima, depoimentos policiais e demais provas constantes dos autos, a materialidade e autoria do crime de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, §4º, IV c/c art. 14, II, CP), afastando apenas a qualificadora do rompimento de obstáculo ante a ausência de perícia; ademais, o reexame das provas ficaria vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ, e a decisão está em consonância com os precedentes citados, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula 568 do...

Court Disposition

Conheço do agravo e do recurso especial e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.