REsp 1957635 - DECISAO

REsp 1957635 - DECISAO

O recurso foi provido porque, embora o crime tenha deixado vestígios, não foi realizada perícia técnica nem apresentada justificativa concreta para sua não realização, de modo que a qualificadora do rompimento de obstáculo foi afastada e a pena foi redimensionada para furto simples.

Parties
Recorrente: FILIPE DE ANDRADE FORNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Dosimetria Da Pena
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

FILIPE DE ANDRADE FORNER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de substituição do exame pericial por prova testemunhal apenas em hipóteses justificadas
  3. 3 readequação da dosimetria da pena em razão do afastamento da qualificadora

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque, embora o crime tenha deixado vestígios, não foi realizada perícia técnica nem apresentada justificativa concreta para sua não realização, de modo que a qualificadora do rompimento de obstáculo foi afastada e a pena foi redimensionada para furto simples.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo (art.155, §4º, I, CP)
  • redimensionar a pena do recorrente para 1 ano e 4 meses de reclusão