REsp 1935355 - DECISAO

REsp 1935355 - DECISAO

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial ao reconhecer que houve consumação do furto qualificado praticado contra a vítima Prosegur, porque ficou demonstrada a inversão da posse da res furtiva, ainda que por curto lapso temporal, aplicando-se a teoria da amotio e precedentes do STJ; em consequência, foram redimensionadas as penas conforme fundamentação.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS; Recorrido: Wanderson; Vítima: PROSEGUR; Vítima: Sicoob
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reconhecer a consumação do delito de furto qualificado praticado contra a vítima Prosegur e para redimensionar as penas.
Legal Topics
Furto Qualificado, Consumação Do Crime, Teoria Da Amotio, Inversão Da Posse, Individualização Da Pena
Direito Penal Furto Qualificado Consumação Do Crime Teoria Da Amotio Inversão Da Posse Individualização Da Pena

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrente

Wanderson

Recorrido

PROSEGUR

Vítima

Sicoob

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Momento consumativo do furto (consumado vs tentativa)
  2. 2 Necessidade ou não de posse mansa e pacífica para consumação do furto
  3. 3 Aplicação da teoria da amotio

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial ao reconhecer que houve consumação do furto qualificado praticado contra a vítima Prosegur, porque ficou demonstrada a inversão da posse da res furtiva, ainda que por curto lapso temporal, aplicando-se a teoria da amotio e precedentes do STJ; em consequência, foram redimensionadas as penas conforme fundamentação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reconhecer a consumação do delito de furto qualificado praticado contra a vítima Prosegur e para redimensionar as penas.

Orders

  • CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso especial para o fim de reconhecer a consumação do delito de furto qualificado praticado contra a vítima Prosegur, redimensionando as punições nos termos delineados.
  • Publique-se. Intimem-se.