REsp 2112876 - DECISAO

REsp 2112876 - DECISAO

Apesar da ausência de laudo pericial direto, o acórdão recorrido comprovou o rompimento de obstáculo por meio de prova testemunhal, confissão do acusado, imagens de vídeo, fotografias, auto de constatação e apreensão de instrumento utilizado, configurando excepcionalidade que dispensa a perícia direta; assim, a qualificadora do art.155, §4º, I, restou devidamente comprovada, não havendo ilegalidade a ser sanada, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Ari Fernando da Cunha; Vítima: Emerson Luiz Ogliari; Interveniente (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Dosimetria Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ari Fernando da Cunha

Recorrente

Emerson Luiz Ogliari

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora do art.155, §4º, I, sem laudo pericial direto
  2. 2 Suficiência da prova testemunhal, filmagens e apreensão para comprovar materialidade e autoria
  3. 3 Limites da revisão da dosimetria da pena pelo STJ

Ratio Decidendi

Apesar da ausência de laudo pericial direto, o acórdão recorrido comprovou o rompimento de obstáculo por meio de prova testemunhal, confissão do acusado, imagens de vídeo, fotografias, auto de constatação e apreensão de instrumento utilizado, configurando excepcionalidade que dispensa a perícia direta; assim, a qualificadora do art.155, §4º, I, restou devidamente comprovada, não havendo ilegalidade a ser sanada, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.