HC 836340 - DECISAO

HC 836340 - DECISAO

Ainda que não se admita habeas corpus substitutivo de recurso próprio, esta Corte, de ofício, reconheceu a incidência da atenuante da confissão mesmo que parcial, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.972.098/SC), compensando-a com a agravante da reincidência, o que resultou na redução da pena para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa; a matéria sobre eventual prescrição executória deve ser analisada pelo Juízo da Execução.

Parties
Paciente: BRUNO ALVES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente nos termos estabelecidos.
Legal Topics
Furto Qualificado, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Redução De Pena, Prescrição Executória
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Atenuante Da Confissão Reincidência Redução De Pena Prescrição Executória

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Parties

BRUNO ALVES DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão parcial
  2. 2 compensação da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Ainda que não se admita habeas corpus substitutivo de recurso próprio, esta Corte, de ofício, reconheceu a incidência da atenuante da confissão mesmo que parcial, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.972.098/SC), compensando-a com a agravante da reincidência, o que resultou na redução da pena para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa; a matéria sobre eventual prescrição executória deve ser analisada pelo Juízo da Execução.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente nos termos estabelecidos.

Orders

  • reduzir a pena para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa
  • publique-se