REsp 2113674 - DECISAO

REsp 2113674 - DECISAO

Embora não tenha sido produzido laudo pericial, o conjunto probatório (prova testemunhal, versão da vítima, fotos e demais elementos) demonstrou o rompimento de obstáculo, sendo permitido, conforme jurisprudência desta Corte, suprir a falta de perícia; assim, mantém‑se a qualificadora e a condenação, inclusive pela receptação, diante da posse de baterias objeto de furto.

Parties
Recorrente: BRUNO DIAS DOSSANTOS; Interveniente (manifestou Se): Ministério Público Federal; Vítima: Goerold Wilson Deckert Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito: Negado Provimento
Outcome
recurso especial desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Furto Qualificado, Receptação, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Confissão
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Receptação Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Confissão

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Parties

BRUNO DIAS DOSSANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se)

Goerold Wilson Deckert Filho

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito: Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 admissibilidade de prova testemunhal e documental para suprir a falta de laudo pericial
  3. 3 configuração do crime de receptação pela posse de objetos subtraídos

Ratio Decidendi

Embora não tenha sido produzido laudo pericial, o conjunto probatório (prova testemunhal, versão da vítima, fotos e demais elementos) demonstrou o rompimento de obstáculo, sendo permitido, conforme jurisprudência desta Corte, suprir a falta de perícia; assim, mantém‑se a qualificadora e a condenação, inclusive pela receptação, diante da posse de baterias objeto de furto.

Court Disposition

recurso especial desprovido (nego provimento)

Orders

  • Publique‑se
  • Intimem‑se