HC 734685 - DECISAO

HC 734685 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus para HENRIQUE porquanto a qualificadora da escalada, a materialidade e autoria restaram comprovadas e o crime se consumou pela inversão de posse; concedeu-se parcialmente a ordem para DAVID para reconhecer a atenuante da confissão informal e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência, resultando na fixação definitiva da pena em 2 anos e 8 meses de reclusão, 13 dias-multa, com regime inicial semiaberto, mantendo-se os demais parâmetros do acórdão impugnado.

Parties
Paciente: DAVID MARCOS DA SILVA; Paciente: HENRIQUE BUENO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada para HENRIQUE BUENO DE OLIVEIRA; ordem de habeas corpus parcialmente concedida para DAVID MARCOS DA SILVA para reduzir sua pena a 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, mantido, no mais, o acórdão impugnado.
Legal Topics
Furto Qualificado, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Qualificadora Da Escalada, Teoria Da Amotio, Majorante Do Repouso Noturno, Regime Prisional Inicial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Qualificadora Da Escalada Teoria Da Amotio +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DAVID MARCOS DA SILVA

Paciente

HENRIQUE BUENO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora da escalada
  2. 2 incidência da majorante do art. 155, § 1º do Código Penal (repouso noturno)
  3. 3 momento consumativo do furto (teoria da amotio)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus para HENRIQUE porquanto a qualificadora da escalada, a materialidade e autoria restaram comprovadas e o crime se consumou pela inversão de posse; concedeu-se parcialmente a ordem para DAVID para reconhecer a atenuante da confissão informal e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência, resultando na fixação definitiva da pena em 2 anos e 8 meses de reclusão, 13 dias-multa, com regime inicial semiaberto, mantendo-se os demais parâmetros do acórdão impugnado.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada para HENRIQUE BUENO DE OLIVEIRA; ordem de habeas corpus parcialmente concedida para DAVID MARCOS DA SILVA para reduzir sua pena a 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, mantido, no mais, o acórdão impugnado.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus em favor de HENRIQUE BUENO DE OLIVEIRA.
  • Conceder parcialmente a ordem de habeas corpus em favor de DAVID MARCOS DA SILVA, diminuindo sua pena para 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, mantendo-se, no mais, o acórdão impugnado.