REsp 2076094 - DECISAO

REsp 2076094 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso; a alegação de ausência de prova judicializada não foi conhecida por falta de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF). Quanto ao pedido de afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo, o Tribunal manteve a qualificadora porque a perícia descritiva indireta (imagens e fotografias) e os depoimentos da vítima demonstraram entortamento da porta compatível com arrombamento, em conformidade com a jurisprudência do STJ, razão pela qual negou-se provimento na parte conhecida.

Parties
Recorrente: DANIEL MORENNO AZEVEDO E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Provas Inquisitivas, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356/stf, Súmula 83/stj
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Provas Inquisitivas Prequestionamento Súmulas 282 E 356/stf +1 more

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Parties

DANIEL MORENNO AZEVEDO E SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova judicializada para fundamentar a condenação
  2. 2 necessidade de laudo pericial direto para comprovar a qualificadora de rompimento de obstáculo
  3. 3 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso; a alegação de ausência de prova judicializada não foi conhecida por falta de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF). Quanto ao pedido de afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo, o Tribunal manteve a qualificadora porque a perícia descritiva indireta (imagens e fotografias) e os depoimentos da vítima demonstraram entortamento da porta compatível com arrombamento, em conformidade com a jurisprudência do STJ, razão pela qual negou-se provimento na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.