RHC 193282 - DECISAO

RHC 193282 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de habeas corpus cujas mesmas questões já foram analisadas anteriormente (HC n. 888.640/DF e HC-873.413/DF), em conformidade com o entendimento de não conhecimento de HC reiterativo firmado na Corte.

Parties
Paciente/impetrante: AFONSO LOPES DE ALMEIDA NETO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Reiteração De Pedido
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Parties

AFONSO LOPES DE ALMEIDA NETO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 legalidade da busca domiciliar
  3. 3 nulidade das provas colhidas

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de habeas corpus cujas mesmas questões já foram analisadas anteriormente (HC n. 888.640/DF e HC-873.413/DF), em conformidade com o entendimento de não conhecimento de HC reiterativo firmado na Corte.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.