REsp 2096704 - DECISAO

REsp 2096704 - DECISAO

Constatado erro material no cálculo da pena na segunda fase da dosimetria, procede-se à retificação: pena-base reduzida a 2 anos e 6 meses e 11 dias-multa; reconhecida atenuante da confissão reduz a pena em 1/6, perfazendo 2 anos e 1 mês e 10 dias-multa; aplicado o redutor de 1/3 do art. 26, parágrafo único, alcança-se a pena total de 1 ano, 4 meses e 20 dias de reclusão e 7 dias-multa, motivo pelo qual os embargos de declaração são acolhidos para retificar o dispositivo.

Parties
Recorrente: Marcelo Henrique Ventura da Silva; Embargante: Ministério Público de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para retificar o conteúdo e o dispositivo da decisão embargada, passando a constar a pena final de 1 ano, 4 meses e 20 dias de reclusão, e 7 dias-multa.
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Erro Material No Cálculo Da Pena, Atenuante Da Confissão, Redutor Do Art. 26, Parágrafo Único, Do Código Penal, Qualificadora Do Concurso De Pessoas
Penal Processual Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Erro Material No Cálculo Da Pena Atenuante Da Confissão Redutor Do Art. 26, Parágrafo Único, Do Código Penal Qualificadora Do Concurso De Pessoas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 1 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

Marcelo Henrique Ventura da Silva

Recorrente

Ministério Público de Minas Gerais

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 erro material na segunda fase da dosimetria que afetou o resultado final da pena
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão e sua aplicação em 1/6
  3. 3 aplicação do redutor do art. 26, parágrafo único, do Código Penal em 1/3

Ratio Decidendi

Constatado erro material no cálculo da pena na segunda fase da dosimetria, procede-se à retificação: pena-base reduzida a 2 anos e 6 meses e 11 dias-multa; reconhecida atenuante da confissão reduz a pena em 1/6, perfazendo 2 anos e 1 mês e 10 dias-multa; aplicado o redutor de 1/3 do art. 26, parágrafo único, alcança-se a pena total de 1 ano, 4 meses e 20 dias de reclusão e 7 dias-multa, motivo pelo qual os embargos de declaração são acolhidos para retificar o dispositivo.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para retificar o conteúdo e o dispositivo da decisão embargada, passando a constar a pena final de 1 ano, 4 meses e 20 dias de reclusão, e 7 dias-multa.

Orders

  • Retifique-se a decisão embargada para constar pena final de 1 ano, 4 meses e 20 dias de reclusão, e 7 dias-multa.
  • Publique-se.