HC 888470 - DECISAO

HC 888470 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado contra acórdão que, ao menos segundo as informações constantes dos autos, já havia transitado em julgado, razão pela qual seria indevida a utilização do writ como substitutivo de revisão criminal; subsidiariamente, não se vislumbra ilegalidade manifesta a autorizar a concessão da ordem, tendo as instâncias ordinárias fundamento para manter a qualificadora do rompimento de obstáculo com base em confissão dos acusados, depoimento policial e demais provas constantes dos autos.

Parties
Paciente: DEIVIDE BRUNO LOPES SENA; Paciente: TIAGO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
pedido não conhecido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Competência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Habeas Corpus Revisão Criminal Competência Do STJ

Case Brief

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Parties

DEIVIDE BRUNO LOPES SENA

Paciente

TIAGO SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suprimento da perícia por outros meios probatórios
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal contra acórdão transitado em julgado
  3. 3 comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado contra acórdão que, ao menos segundo as informações constantes dos autos, já havia transitado em julgado, razão pela qual seria indevida a utilização do writ como substitutivo de revisão criminal; subsidiariamente, não se vislumbra ilegalidade manifesta a autorizar a concessão da ordem, tendo as instâncias ordinárias fundamento para manter a qualificadora do rompimento de obstáculo com base em confissão dos acusados, depoimento policial e demais provas constantes dos autos.

Court Disposition

pedido não conhecido

Orders

  • Não conheço do pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.