AREsp 2519258 - DECISAO

AREsp 2519258 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentos fático-probatórios robustos (depoimentos policiais, declaração do ofendido e apreensão da res furtiva) que comprovam o dolo; reexaminar tais provas para absolver os recorrentes exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: LUÍS ALBERTO OLIVEIRA SANTOS; Agravante: ROBENILSON DA SILVA DE JESUS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Erro De Tipo, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Furto Qualificado Erro De Tipo Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Prova Testemunhal

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Parties

LUÍS ALBERTO OLIVEIRA SANTOS

Agravante

ROBENILSON DA SILVA DE JESUS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial quanto à alegação de erro sobre elementar do tipo
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 valoração da prova testemunhal e declaração extrajudicial do ofendido

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentos fático-probatórios robustos (depoimentos policiais, declaração do ofendido e apreensão da res furtiva) que comprovam o dolo; reexaminar tais provas para absolver os recorrentes exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.