HC 890166 - DECISAO

HC 890166 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada no acórdão pelo modus operandi e pela gravidade concreta do delito, na existência de outro procedimento penal com condenação em 1º grau e na demonstração de ineficácia das medidas cautelares diversas, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: Ryan Elias Carvalho dos Santos; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Parties

Ryan Elias Carvalho dos Santos

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada no acórdão pelo modus operandi e pela gravidade concreta do delito, na existência de outro procedimento penal com condenação em 1º grau e na demonstração de ineficácia das medidas cautelares diversas, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.