REsp 1989527 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os depoimentos uníssonos e confirmados em juízo das vítimas e de policiais comprovaram, de forma suficiente e inconteste, o rompimento de obstáculo, e a jurisprudência do STJ permite suprir a ausência de laudo pericial quando existam outros elementos probatórios aptos a demonstrar a qualificadora ou quando a preservação da cena colocaria a vítima em risco.

Parties
Agravante: Afonso; Agravante: Marlon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024 (sexta Turma) Decisão Colegiada, Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Substituição Da Prova Pericial Por Outros Meios, Dano Notório, Situação De Risco
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Substituição Da Prova Pericial Por Outros Meios Dano Notório Situação De Risco

Case Brief

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Parties

Afonso

Agravante

Marlon

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024 (sexta Turma) Decisão Colegiada, Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível a realização de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo?
  2. 2 Pode o laudo pericial ser suprido por outros meios de prova (depósitos testemunhais) quando ausente?
  3. 3 Quando é razoável exigir que a vítima preserve a cena do crime até a perícia?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os depoimentos uníssonos e confirmados em juízo das vítimas e de policiais comprovaram, de forma suficiente e inconteste, o rompimento de obstáculo, e a jurisprudência do STJ permite suprir a ausência de laudo pericial quando existam outros elementos probatórios aptos a demonstrar a qualificadora ou quando a preservação da cena colocaria a vítima em risco.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter incólume a decisão agravada