AREsp 2405694 - DECISAO

AREsp 2405694 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 83/STJ, sendo que, no mérito presumido pela Corte de origem, a qualificadora de escalada foi suficientemente comprovada pelo conjunto probatório (confissão dos réus e depoimentos das policiais), justificando o suprimento excepcional da prova pericial nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO VITOR; Agravante/recorrente: ORIELNTON; Agravante/recorrente: ROBERT; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Análise Do Mérito
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Súmula 83/stj, Recurso Especial Inadmitido, Princípio Da Insignificância
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Súmula 83/stj Recurso Especial Inadmitido Princípio Da Insignificância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JOÃO VITOR

Agravante/recorrente

ORIELNTON

Agravante/recorrente

ROBERT

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Análise Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 83/STJ
  2. 2 necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora de escalada (arts. 158 e 167 do CPP)
  3. 3 possibilidade de suprimento da prova pericial por confissão e depoimentos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 83/STJ, sendo que, no mérito presumido pela Corte de origem, a qualificadora de escalada foi suficientemente comprovada pelo conjunto probatório (confissão dos réus e depoimentos das policiais), justificando o suprimento excepcional da prova pericial nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.