HC 853984 - DECISAO

HC 853984 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico apontado como nulo, mas em um conjunto probatório que inclui depoimento do dono da loja (Odair), imagens das câmeras do condomínio, reconhecimento pela vítima e por funcionários do condomínio; assim, não há constrangimento ilegal a ser afastado e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas.

Parties
Paciente: JOSÉ WILKER COSTA ALVES; Vítima: José Stevam Guadanhim Arevalo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Furto Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Nulidade De Provas Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

JOSÉ WILKER COSTA ALVES

Paciente

José Stevam Guadanhim Arevalo

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de anulação da condenação via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico apontado como nulo, mas em um conjunto probatório que inclui depoimento do dono da loja (Odair), imagens das câmeras do condomínio, reconhecimento pela vítima e por funcionários do condomínio; assim, não há constrangimento ilegal a ser afastado e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.