AREsp 2472180 - DECISAO

AREsp 2472180 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial, porquanto o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas suficientes a fundamentar a condenação (depoimento da vítima, depoimentos policiais, confissão parcial e identificação do veículo) e a reanálise desse conjunto probatório implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente houve indevida ausência de ataque a todos os fundamentos do acórdão, nos termos da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante/recorrente: ALAN CRISTIAN LABADESSA DE ALMEIDA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Presidência da Seção de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa De Furto, Coautoria, Participação De Menor Importância (art. 29, §1º Cp), Admissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentativa De Furto Coautoria Participação De Menor Importância (art. 29, §1º Cp) Admissibilidade Do Recurso Especial Reexame De Provas +2 more

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Parties

ALAN CRISTIAN LABADESSA DE ALMEIDA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Presidência da Seção de Direito Criminal

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 reconhecimento de participação de menor importância
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da falta de ataque a todos os fundamentos e risco de reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial, porquanto o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas suficientes a fundamentar a condenação (depoimento da vítima, depoimentos policiais, confissão parcial e identificação do veículo) e a reanálise desse conjunto probatório implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente houve indevida ausência de ataque a todos os fundamentos do acórdão, nos termos da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.