HC 895457 - DECISAO

HC 895457 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a qualificadora de escalada foi comprovada de forma inconteste por depoimentos, confissão e apreensão de objetos, permitindo o suprimento da prova pericial nos termos da jurisprudência do STJ, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: ALISSON CEMOLIN SIQUEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Confissão, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Confissão Prova Testemunhal Habeas Corpus

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

ALISSON CEMOLIN SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora de escalada quando há vestígios
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios quando a escalada é comprovada de forma inconteste
  3. 3 valoração de prova testemunhal, confissão e apreensão de objetos para manutenção da qualificadora

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a qualificadora de escalada foi comprovada de forma inconteste por depoimentos, confissão e apreensão de objetos, permitindo o suprimento da prova pericial nos termos da jurisprudência do STJ, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.