AREsp 2472180 - ACORDAO

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A decisão manteve que a condenação por furto qualificado está suficientemente fundamentada em prova oral harmônica e em elementos corroboradores, que a tese de participação de menor importância foi afastada pelo tribunal a quo por entender que o papel do réu foi imprescindível, e que a pretensão de reformar tais conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ; por isso negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ALAN CRISTIAN LABADESSA DE ALMEIDA; Vítima: José Gonçalves; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Participação De Menor Importância, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Furto Qualificado Participação De Menor Importância Prova Testemunhal Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALAN CRISTIAN LABADESSA DE ALMEIDA

Agravante

José Gonçalves

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de dolo para a condenação por furto qualificado
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de participação de menor importância (art. 29, §1º, CP)
  3. 3 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A decisão manteve que a condenação por furto qualificado está suficientemente fundamentada em prova oral harmônica e em elementos corroboradores, que a tese de participação de menor importância foi afastada pelo tribunal a quo por entender que o papel do réu foi imprescindível, e que a pretensão de reformar tais conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ; por isso negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental