REsp 2092367 - DECISAO

REsp 2092367 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, aplicando-se corretamente os princípios jurisprudenciais sobre reconhecimento da confissão como atenuante (Súmula 545/STJ) e sua compensação com a agravante da reincidência (Tema 585), bem como os limites para aumento da pena-base, deveriam ser reduzidas as penas dos recorrentes Claudinei, Marcos e Anézio na forma explicitada no acórdão, mantidas as demais decisões em relação aos demais réus e questões processuais.

Parties
Réu/recorrente: CLAUDINEI CLARA MOREIRA; Réu/recorrente: TAIS DA SILVA SANTOS; Réu/recorrente: MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR; Réu/recorrente: ANÉZIO BRUNO DE LIMA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Julgamento
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir as penas dos recorrentes CLAUDINEI CLARA MOREIRA, MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR e ANÉZIO BRUNO DE LIMA E SILVA, na forma explicitada no acórdão.
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Reincidência, Confissão Como Atenuante, Qualificadora Rompimento De Obstáculo
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Reincidência Confissão Como Atenuante Qualificadora Rompimento De Obstáculo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLAUDINEI CLARA MOREIRA

Réu/recorrente

TAIS DA SILVA SANTOS

Réu/recorrente

MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Réu/recorrente

ANÉZIO BRUNO DE LIMA E SILVA

Réu/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação e quantificação das circunstâncias judiciais desfavoráveis e frações para aumento da pena-base
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP) e sua compensação com a agravante da reincidência
  3. 3 Fixação do regime inicial de cumprimento da pena (art. 33 CP e seus §§)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, aplicando-se corretamente os princípios jurisprudenciais sobre reconhecimento da confissão como atenuante (Súmula 545/STJ) e sua compensação com a agravante da reincidência (Tema 585), bem como os limites para aumento da pena-base, deveriam ser reduzidas as penas dos recorrentes Claudinei, Marcos e Anézio na forma explicitada no acórdão, mantidas as demais decisões em relação aos demais réus e questões processuais.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir as penas dos recorrentes CLAUDINEI CLARA MOREIRA, MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR e ANÉZIO BRUNO DE LIMA E SILVA, na forma explicitada no acórdão.

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir as penas dos recorrentes Claudinei, Marcos e Anézio, na forma acima.
  • Mantida, no mais, a r. sentença condenatória.