HC 838341 - DECISAO

HC 838341 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da revogação da custódia cautelar do paciente e da expedição do contramandado de prisão, sendo o writ declarado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Railson Moraes Conceicao; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)
Outcome
Julgo prejudicado o writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

Railson Moraes Conceicao

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus diante da revogação da prisão preventiva na origem
  2. 2 expedição de contramandado de prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da revogação da custódia cautelar do paciente e da expedição do contramandado de prisão, sendo o writ declarado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).

Orders

  • Julgo prejudicado o writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.