REsp 2097194 - DECISAO

REsp 2097194 - DECISAO

O acórdão recorrido reconheceu a qualificadora do rompimento de obstáculo sem demonstrar justificativa idônea para a ausência do exame pericial, em desconformidade com o entendimento consolidado do STJ que exige a perícia como regra para tal qualificação, permitindo sua substituição apenas quando comprovada a impossibilidade; por isso o recurso especial foi provido para afastar a qualificadora e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para refazer a dosimetria da pena.

Parties
Recorrente: BRUNO SERGIO SANTANA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Art. 155, §4º, I, CP, Art. 158 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Preceitos Jurisprudenciais Do STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Art. 155, §4º, I, CP Art. 158 Do CPP Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

BRUNO SERGIO SANTANA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Exigibilidade de exame pericial para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de substituição da perícia por prova indireta quando justificada a impossibilidade
  3. 3 Consequência da ausência de justificativa para não realização da perícia na manutenção da qualificadora

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido reconheceu a qualificadora do rompimento de obstáculo sem demonstrar justificativa idônea para a ausência do exame pericial, em desconformidade com o entendimento consolidado do STJ que exige a perícia como regra para tal qualificação, permitindo sua substituição apenas quando comprovada a impossibilidade; por isso o recurso especial foi provido para afastar a qualificadora e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para refazer a dosimetria da pena.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para refazer a dosimetria da pena com o decote da qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal).
  • Publiquem-se.