HC 899895 - DECISAO

HC 899895 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, diante da fundamentação concreta do Tribunal de origem quanto à necessidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, na periculosidade e no reiterado envolvimento do paciente em atividades ilícitas, e por observar-se o princípio da confiança no juiz de origem.

Parties
Paciente: CRISTIAN FRAGA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante

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Parties

CRISTIAN FRAGA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 demonstração da imprescindibilidade da segregação cautelar
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus diante de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, diante da fundamentação concreta do Tribunal de origem quanto à necessidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, na periculosidade e no reiterado envolvimento do paciente em atividades ilícitas, e por observar-se o princípio da confiança no juiz de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.