REsp 2123647 - DECISAO

REsp 2123647 - DECISAO

Havendo ausência de justificativa para a não realização da perícia técnica destinada a comprovar a qualificadora da escalada, e em observância ao art.158 do CPP e à jurisprudência do STJ, a qualificadora referente à escalada deve ser afastada, determinando-se o retorno dos autos à origem para redimensionamento da pena.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS TRESOLDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para afastar a qualificadora referente à escalada e determinar o retorno dos autos à origem para o respectivo redimensionamento da pena; mantidos os demais termos do acórdão.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Exame Pericial, Art.158 Do CPP, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Exame Pericial Art.158 Do CPP Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo

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Parties

LUIZ CARLOS TRESOLDI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora da escalada (art.155, §4º, I e II, CP)
  2. 2 Possibilidade de substituição do exame pericial por prova indireta somente quando justificada a impossibilidade (vestígios inexistentes, desaparecidos ou impossibilidade de confecção do laudo)
  3. 3 Aplicação do art.158 do Código de Processo Penal na prova das qualificadoras

Ratio Decidendi

Havendo ausência de justificativa para a não realização da perícia técnica destinada a comprovar a qualificadora da escalada, e em observância ao art.158 do CPP e à jurisprudência do STJ, a qualificadora referente à escalada deve ser afastada, determinando-se o retorno dos autos à origem para redimensionamento da pena.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para afastar a qualificadora referente à escalada e determinar o retorno dos autos à origem para o respectivo redimensionamento da pena; mantidos os demais termos do acórdão.

Orders

  • Afastar a qualificadora referente à escalada
  • Determinar o retorno dos autos à origem para o redimensionamento da pena