REsp 2126732 - DECISAO

REsp 2126732 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente; a defesa não enfrentou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido quanto à validade do laudo pericial, tornando as alegações abstratas; contudo, por reconhecer-se que o réu confessou parcialmente a conduta (suficiente para caracterizar a confissão), aplicou-se a atenuante do art. 65, III, "d", do CP e compensou-se essa atenuante com a reincidência, resultando na readequação da dosimetria para pena definitiva de 1 ano e 8 meses de reclusão mais 8 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: RONALDO ALVINO DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Confissão, Dosimetria Da Pena, Laudo Pericial, Escalada, Atenuante, Reincidência, Tentativa
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Parties

RONALDO ALVINO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do laudo pericial quanto à escalada
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP)
  3. 3 compensação da confissão com a reincidência

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente; a defesa não enfrentou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido quanto à validade do laudo pericial, tornando as alegações abstratas; contudo, por reconhecer-se que o réu confessou parcialmente a conduta (suficiente para caracterizar a confissão), aplicou-se a atenuante do art. 65, III, "d", do CP e compensou-se essa atenuante com a reincidência, resultando na readequação da dosimetria para pena definitiva de 1 ano e 8 meses de reclusão mais 8 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento.

Orders

  • Diminui a pena para 1 ano e 8 meses de reclusão mais 8 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
  • Publique-se e intimem-se.