HC 882858 - DECISAO

HC 882858 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente (informação de 20/02/2024), nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, extinguindo o objeto da impetração.

Parties
Paciente: JOÃO BATISTA LIMA DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

JOÃO BATISTA LIMA DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 superveniência que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente (informação de 20/02/2024), nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, extinguindo o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se. Intimações necessárias.