AREsp 2114334 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar do reduzido valor da res furtiva (R$ 80,00), elementos fáticos como reincidência, rompimento de obstáculo e repouso noturno demonstram reprovabilidade suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: Tiago Franca da Costa; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Rompimento De Obstáculo, Repouso Noturno, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Reincidência Rompimento De Obstáculo Repouso Noturno Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

Tiago Franca da Costa

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância
  2. 2 violação dos arts. 386, III, do CPP e 155, caput, do CP (alegada pela defesa)
  3. 3 inadmissão do recurso especial com fundamento na Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar do reduzido valor da res furtiva (R$ 80,00), elementos fáticos como reincidência, rompimento de obstáculo e repouso noturno demonstram reprovabilidade suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.