AREsp 2087241 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque as razões recursais eram dissociadas dos fundamentos do acórdão de origem, incorrendo nos óbices das Súmulas 283 e 284 do STF, sendo mantida a avaliação do tribunal de origem de que a materialidade e autoria, inclusive das qualificadoras, restaram comprovadas pelo conjunto probatório.
- Parties
- Agravante: Bruno Ferraz; Agravante: Maique Ribas Moreira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Rompimento De Obstáculo, Concurso De Agentes, Repouso Noturno, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 283 STF, Súmula 284 STF
Case Brief
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Parties
Bruno Ferraz
Agravante
Maique Ribas Moreira
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 materialidade da qualificadora da escalada
- 3 violação de dispositivos do CPP e do Código Penal alegada pelos agravantes
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque as razões recursais eram dissociadas dos fundamentos do acórdão de origem, incorrendo nos óbices das Súmulas 283 e 284 do STF, sendo mantida a avaliação do tribunal de origem de que a materialidade e autoria, inclusive das qualificadoras, restaram comprovadas pelo conjunto probatório.
Court Disposition
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Orders
- Publique-se.
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