HC 897971 - DECISAO

HC 897971 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não restou demonstrada a ilegalidade apta a autorizar a medida: a confissão informal alegada não foi comprovada nem utilizada pelo juiz ou Tribunal como elemento de convicção para a condenação, impedindo o reconhecimento da atenuante em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: Douglas Vinicius da Silva Cruz; Órgão Coator: Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência

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Parties

Douglas Vinicius da Silva Cruz

Paciente

Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 utilização da confissão como elemento de convicção pelo julgador

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não restou demonstrada a ilegalidade apta a autorizar a medida: a confissão informal alegada não foi comprovada nem utilizada pelo juiz ou Tribunal como elemento de convicção para a condenação, impedindo o reconhecimento da atenuante em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ
  • Publique-se