HC 848072 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a qualificadora da escalada restou comprovada por elementos probatórios orais (declaração da vítima, depoimentos policiais, confissão do acusado) e as circunstâncias do caso justificaram a não realização do laudo pericial, sendo admissível o suprimento da prova técnica segundo a jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: Antônio; Vitima: Vítima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Perícia, Prova Pericial, Princípio Da Insignificância, Prestação Pecuniária
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Antônio
Paciente
Vítima
Vitima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 necessidade de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora da escalada
- 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios quando não houver vestígios ou quando as circunstâncias impedirem o exame
- 3 aplicação do princípio da insignificância e seus requisitos
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a qualificadora da escalada restou comprovada por elementos probatórios orais (declaração da vítima, depoimentos policiais, confissão do acusado) e as circunstâncias do caso justificaram a não realização do laudo pericial, sendo admissível o suprimento da prova técnica segundo a jurisprudência do STJ.
Court Disposition
negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que denegou o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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